Direito Previdenciário e Processo Previdenciário

O Direito Previdenciário revela-se disciplina de fundamental importância no Estado Democrático de Direito, pois constitui um dos núcleos fundamentais dos direitos sociais elencados pela Constituição Federal. Suas relações realçam a importância do estudo da disciplina, com o fim de alcançar a interdisciplinaridade entre o Direito Previdenciário e o Processo Previdenciário, sempre em prol de sua efetivação no plano institucional.

O curso se propõe, a partir de pressupostos jurídico-filosóficos, a fazer uma análise crítica do direito previdenciário do Regime Geral da Previdência Social e o processo Previdenciário.

Busca o debate acadêmico, o estudo aprofundado e possíveis soluções judiciais e extrajudiciais para equilibrar essa equação. Este é o principal objetivo da especialização: alcançar o resguardo da dignidade da pessoa humana do contribuinte da Previdência, sem que, com isso, haja impedimento ao desenvolvimento da economia do país ou déficit público originado pelo desequilíbrio entre as contribuições e benefícios previdenciários pagos.

Na ótica, portanto, de se implementar a Previdência como um Direito Fundamental do contribuinte, sem abandono dos direitos humanos, o estudo acadêmico se justifica para, de forma interdisciplinar, concretizar essa aspiração de desenvolvimento do Direito Previdenciário e do Processo Previdenciário.

O diferencial do curso é sua abordagem prática, sem, contudo, perder o necessário aprofundamento teórico, principiológico e interdisciplinar.